Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial pode ser a solução Ainda mais rápida e simples.
O qual é este alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz de que permite a prática de determinado ato, como o saque ou a transferência de valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situação é Muito mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do qual este inventário.
Quando o alvará judicial Pode vir a ser usado?
O alvará judicial costuma ser possível quando:
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Os valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Nãeste há bens a inventariar, como imóveis ou veículos;
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Todos ESTES herdeiros sãeste superiores e capazes;
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Não há conflito entre ESTES herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, como o juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem possibilitar ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores de FGTS e PIS/PASEP;
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Restituição por imposto do renda;
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Benefícios ou créditos não recebidos em vida.
Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem por sucessãeste prevista em lei.
papelada normalmente exigidos
Para solicitar este alvará judicial, geralmente sãeste necessários:
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Certidão de óbito;
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Documentos pessoais do falecido e Destes herdeiros;
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Comprovaçãeste do vínculo familiar;
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Informações Acerca os valores a serem transferidos;
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Declaraçãeste por inexistência de outros bens, quando exigido.
A documentação Têm a possibilidade de variar do tratado com este caso e usando o entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora este alvará judicial mesmo que 1 procedimento mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. assim sendo, contar utilizando a orientação por um profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.
Conclusãeste
O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência por valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há necessidade do inventário. Conhecer tal hipotese Facilita a reduzir burocracias e garante qual os herdeiros tenham acesso aos seus direitos de maneira Ainda mais rápida e segura.