Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Pode vir a ser a soluçãeste Muito mais rápida e simples.
O qual é este alvará judicial?
este alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz que permite a prática do determinado ato, como o saque ou a transferência do valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situaçãeste é Muito mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do que este inventário.
Quando o alvará judicial pode ser utilizado?
este alvará judicial costuma ser possível quando:
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Os valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Nãeste há bens a inventariar, saiba como imóveis ou veículos;
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Todos os herdeiros sãeste superiores e capazes;
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Nãeste há conflito entre os herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, como este juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem vir a ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores por FGTS e PIS/PASEP;
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Restituição do imposto por renda;
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Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.
Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem de sucessão prevista em lei.
Documentos normalmente exigidos
de modo a solicitar o alvará judicial, geralmente são necessários:
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Certidãeste por óbito;
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papeis pessoais do falecido e dos herdeiros;
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Comprovação do vínculo familiar;
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Informações Derivado do ESTES valores a serem transferidos;
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Declaração por inexistência de outros bens, quando exigido.
A documentaçãeste Pode vir a variar do tratado utilizando este caso e utilizando o entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora este alvará judicial seja um procedimento Muito mais simples, ele envolve regras do Direito de Família e Sucessões. assim sendo, contar utilizando a orientaçãeste de 1 profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.
Conclusãeste
O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência de valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há obrigatoriedade do inventário. Conhecer tal eventualidade ajuda a reduzir burocracias e garante que os herdeiros tenham entrada aos seus direitos de forma Muito mais rápida e segura.